Política de privacidade e termos de uso

Termos e condições gerais de uso e de compra e venda do site
https://www.marciliamourao.com.br

Os serviços de pintura em tela, colagem e diversas técnicas
mistas de arte, são fornecidos pela física da Artista Plástica Marcília Mourão
Ferreira Arantes, inscrita no CPF sob o nº 289.798.006-06, titular da
propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos
relacionados à plataforma do WordPress cujo site é https://www.marciliamourao.com.br.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, demais
ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e
dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte
serviço: pintura em tela, colagem e diversas técnicas mistas de arte.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico
dos seguintes produtos ou serviços: pintura em tela, colagem e diversas
técnicas mistas de arte.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e
espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas
físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as
presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das
penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o
acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso
não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do
responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na
plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou
suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização
de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o
pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos,
recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos
dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais
e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente
pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena
capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus
responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos,
sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de
idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia
autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e
garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir
livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido,
através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login
e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha
de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações
pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será
de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em
caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir,
de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja
compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da
plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento
de seu cadastro junto ao site www.marciliamourao.com.br. O seu descadastramento
será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados
débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade,
autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder
ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer
plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento
em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente
descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um
conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos
serviços e produtos.

Na plataforma os produtos oferecidos estão
descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações
sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço,
garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os
riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou
serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a
sua destinação.

5.1 Informa ainda que todos os produtos são feitos com
materiais de qualidade. Para a boa durabilidade das obras, são necessários os
seguintes cuidados: não deixar a obra pegando sol diretamente, passar um pano
seco para limpeza, não deixar em locais úmidos, quando a obra ficar enrugada
passar pano úmido do lado de dentro da tela, não usar produtos químicos.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar
unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem
consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no
momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de
entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes
da finalização do pedido.

As taxas de entrega são calculadas a parte, através do botão de “consultar frete”. 
Caso não apareça o botão na página do produto que você desejar,
entre em contato conosco pelo Whatsapp ou formulário.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a
plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF,
endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário
concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser
escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e
contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de
acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda,
o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a
contratação, mediante contato com Artista Plástica Marcília Mourão, de acordo
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente
cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados
imediatamente.

8. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida
conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o
produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com pelo
site com a Artista Plástica Marcília Mourão, de acordo com o Código de Defesa
do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado o vício de
qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.

O usuário deverá entrar em contato com Artista Plástica
Marcília Mourão tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, não for possível resolver o vício, o usuário poderá optar pela troca do
produto por outro semelhante.

Se ocorreu mesmo o vício e o cliente deseja entrar em contato para devolução,
enviaremos um link de “logística reversa” para enviar novamente o produto de volta.

c) Caso haja alguma violação as indicações do ponto 5.1, não
haverá troca do produto.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a
utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte,
através do e-mail marciliamourao@gmail.com OU pelo formulário do site na Página
Contato.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis
nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta das 8:00 às 18:00.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema
do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre
os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras
disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de
Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil
(login e senha).

 É de responsabilidade da plataforma WordPress:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido
desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os
comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira
responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da
sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos
contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a
sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que
sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas,
violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou
ofensivas.

 11. Dos direitos autorais

 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não
exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da
plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos,
nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens,
ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e
áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e
quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Artista
Plástica Marcília Mourão, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial
(Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software
(Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer
direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade
intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e
intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou
não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade
intelectual da Artista Plástica Marcília Mourão, puníveis nos termos da
legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a
Representante do Site, Marcília Mourão, poderá, a qualquer momento, advertir,
suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou
que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de
Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata
rescisão unilateral por parte da Artista Plástica Marcília Mourão e o bloqueio de todos os
serviços prestados ao usuário.

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as
disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a
todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 15. Do foro

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente
instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede da empresa.